Notícias Técnicas
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CNM publica nota técnica que reforça a importância sobre adesão dos Municípios à NFS-e Nacional
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza aos gestores municipais a Nota Técnica 09/2025
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STF julgará sobre a precisão dos valores na petição inicial de ações trabalhistas
Decisão sobre se os valores indicados na petição inicial devem ser exatos ou estimados pode impactar diretamente os cálculos e estratégias jurídicas em processos trabalhistas
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PJe: autenticação em dois fatores será obrigatória para usuários externos a partir de novembro
A medida do CNJ visa reforçar a segurança no acesso ao sistema e pode ser feita de duas formas: autenticação com certificado digital ou com o gov.br
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Receita Federal aprimora painel de Créditos Ativos e amplia transparência na gestão tributária
A ferramenta consolida informações sobre o estoque de créditos tributários sob gestão da instituição, permitindo uma visão mais detalhada e estratégica da arrecadação federal
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Receita Federal alerta para o prazo final de adesão à transação tributária
Contribuintes têm até 31 de outubro para aderir às propostas de transação tributária
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Fisco libera API do Conformidade Fácil com acesso gratuito e integração via certificado digital
Receita Federal disponibiliza API pública e gratuita para integração de sistemas e atualização de tabelas do IBS e CBS
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Reforma Tributária: top 5 dicas para incluir no checklist da empresa
Falta pouco mais de dois meses para o início do processo de transição da Reforma Tributária e ainda há quem não saiba por onde começar
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Receita Federal avança com piloto da CBS e inclui novo grupo de empresas
Terceira fase do projeto de implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços reúne 129 empresas para testar ferramentas e processos da reforma tributária do consumo
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Redução de capital com subvenção exige tributação mesmo após cinco anos, decide Receita
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 220/2025, firmou entendimento de que a devolução de capital aos sócios
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MTE cancela registros de entidades sindicais que não migraram para o Sistema CNES
O cancelamento do registro sindical não significa e nem pode ser confundido com encerramento da entidade. Além disso, as entidades sindicais com cadastro ativo no CNES não sofrerão nenhum impacto no seu registro sindical