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Comunicado BACEN Nº 46267 DE 11/11/2026Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 10 de novembro de 2026.
Instrução Normativa BCB Nº 787 DE 12/11/2026Dispõe sobre o serviço de custódia de numerário do Banco Central do Brasil realizado pelas instituições custodiantes e sua fiscalização e monitoramento.
Solução de Consulta COSIT Nº 223 DE 10/11/2026Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF): Declaração do imposto sobre a renda retido na fonte (DIRF). Rendimentos do trabalho assalariado. Pagamento indevido. Devolução de rendimentos em ano-calendário subsequente ao do pagamento.
Solução de Consulta COSIT Nº 222 DE 10/11/2026Contribuições Sociais Previdenciárias: Contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB). Transporte coletivo municipal de passageiros. Remuneração complementar paga pelo poder concedente. Subsídio tarifário. Receita bruta. Base de cálculo.
Solução de Consulta COSIT Nº 221 DE 06/11/2026Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF): Benefício pago em face de acordo coletivo de trabalho.
Comunicado BACEN Nº 46259 DE 10/11/2026Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 7, 8 e 9 de novembro de 2026.
Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4042 DE 09/11/2026Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) / Contribuição para o PIS/Pasep / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Solução de Consulta COSIT Nº 220 DE 06/11/2026Contribuições Sociais Previdenciárias / Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) / Contribuição para o PIS/Pasep / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 117 DE 10/11/2026Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória Nº 1393/2026, que altera a Lei Nº 14690/2023, para instituir a Modalidade Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes Desenrola Brasil 3.0 e prever a adoção de medidas de promoção do crédito responsável, altera a Medida Provisória Nº 1373/2026, para estabelecer novo prazo para o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes - Desenrola Adimplentes, e dá outras providências.
Solução de Consulta COSIT Nº 219 DE 06/11/2026Contribuições Sociais Previdenciárias: Reoneração da folha de pagamento. Período de transição (2025 a 2027). Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Retenção na contratação de serviços. Cessão de mão de obra. Alíquota aplicável. Lei Nº 14973/2024.