Notícias Técnicas
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						Cashback da Reforma Tributária: devolução de tributos a famílias de baixa renda
						
Entre as principais novidades da Reforma Tributária sobre o consumo, está o novo mecanismo de cashback, que estabelece a devolução de parte dos tributos recolhidos para famílias de baixa renda
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						Filhos de vítimas de feminicídio terão direito à pensão especial
						
O governo federal criou, por meio de Lei, uma pensão especial de um salário-mínimo. O Decreto que regulamentou a lei, entrará em vigor em 29 de novembro de 2025.
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						Empregadores domésticos têm até esta sexta-feira (31) para regularizar débitos do FGTS
						
Empregadores domésticos têm até hoje (31) para regularizar débitos do FGTS. Após o prazo, casos serão encaminhados à fiscalização
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						Da tributação à estratégia negocial: o Simples Nacional na reforma tributária
						
Reforma Tributária muda a gestão de micro e pequenas empresas, afetando impostos e competitividade
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						FGTS: saque-aniversário terá novas regras a partir deste sábado (1º)
						
Número de antecipações, valores e prazos serão limitados para garantir a sustentabilidade do Fundo e reduzir riscos aos trabalhadores
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						Novas regras do BPC: biometria será obrigatória em novembro
						
Saiba quem precisa, onde fazer e como se preparar
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						Manual da NFAg v1.00b: Entenda a nova versão publicada pelo ENCAT
						
No dia 28 de outubro de 2025, o ENCAT publicou oficialmente o Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg – versão 1.00b
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						IFRS 18: uma nova era nas demonstrações
						
Nova norma do IASB introduz subtotais obrigatórios e regras para medidas de desempenho gerencial
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						Planejamento tributário, segregação de atividades e a Solução de Consulta Cosit nº 72/2025
						
O tema do planejamento tributário envolvendo segregação de atividades empresariais e os limites de sua oponibilidade ao Fisco não é novo
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						MDIC define novos limites de renúncia fiscal para modernização industrial
						
O MDIC publicou a Portaria GM/MDIC nº 281 em 23 de outubro de 2025, que entrou em vigor em 28.out.2025