Notícias Estaduais
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Al - Ferramenta permite consulta de legislação online
Com apenas um clique, contribuintes de todo o Estado podem acessar qualquer tópico das legislações tributária e fiscal de Alagoas.
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MT - Sefaz amplia prazo para parcelamentos de débitos no Conta Corrente Fiscal
A medida está disposta na Portaria 22/2010 publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (29.01).
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MA - Governo define prazo para inclusão de novos produtos na Substituição Tributária
. O primeiro grupo de produtos passa a recolher por Substituição Tributária em 1 de maio e o segundo grupo a partir de 1 de dezembro de 2010.
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MT - Sefaz emite R$ 80 milhões em cobranças de NF-e canceladas irregularmente
Ao todo, os lançamentos são referentes a 391 NF-e canceladas e atingem 168 contribuintes.
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RJ - Governo do espera recuperar R$ 1 bi com o novo Refis
Em 2003, por exemplo, o refinanciamento da dívida só recuperou R$ 120 milhões.
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AL - Legislação voltada para exportações sofre mudanças
Pequenas alterações visam instituir maior controle sobre operações do tipo; regras foram determinadas por convênio nacional
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MT - Envio da Declaração de Quitação Anual de Débitos é obrigatório
O documento deve ser entregue até o próximo mês de maio ao consumidor
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RJ - Fazenda lista setores obrigados ao SPED a partir de maio
Os grupos de empresas foram escalonados em três, por setores de atividade.
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SC - Operação Combustível Legal: postos têm até o fim da semana para se adaptar
Para se adaptar, os postos precisam enviar para a Secretaria até o final do mês a ficha cadastral da infra-estrutura física, contendo as leituras atuais dos bicos de abastecimento.
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GO - Prazo para quitar dívida termina dia 1º
O prazo de 15 dias para a regularização do débito consta da lei 16.883, publicada em 15 de janeiro no Diário Oficial do Estado.